2012/02/16 - Já disponível
- Tabelas de IRS vigentes para o ano de 2012. 2012/01/31 - Já disponível.
- Modelo 10 vigente para 2012.
- Suporte magnético para os Seguros.
No cumprimento do disposto na Portaria 92-A/2011, que faz referência ao tratamento dos Mapas 30, 31 e 32 em Suporte Magnético e que passam a fazer parte do Dossier Fiscal.
Modelo 10. Dada a existência de um novo Impresso para o Modelo 10 vigente em 2012, com uma nova Linha para Totais do Campo 13Retenção da Sobretaxa Extraordinária e uma nova Coluna para o Campo 09 Sobretaxa Extraordinária, bem como, a alteração na estrutura dos Ficheiros e do Suporte Informático.
Para as Entidades até agora classificadas como IPSS utilizadoras da Aplicação de Contabilidade PMR, vimos disponibilizar a passagem para as normas do Dec. Lei 36-A/2011, passando a designar-se Entidades do Sector Não Lucrativo - ESNL.
Conforme o disposto no Artigo 99-A de 7 de Setembro, em que é aprovada uma Sobretaxa Extraordinária correspondente a 50% da parte do valor devido do Subsídio de Natal, está disponível a alteração.